MPE recebe em média 20 denúncias por mês

DONOS DA RUA
Projeto em tramitação na Câmara pretende tornar crime a atividade

Aliada à maior consciência de cidadania, a irritação do paulistano com os flanelinhas tem desembocado no Ministério Público Estadual (MPE). Até o fim de 2007, o órgão não recebia denúncias envolvendo os guardadores de carros. Desde o início do ano passado, no entanto, o MPE tem trabalhado com uma média de 20 casos por mês. "Se compararmos ao que vemos nas ruas da cidade, acredito que ainda é um volume bem pequeno", diz o promotor Nilberto Bulguerioni. "Nós fizemos um esforço para enquadrá-los por ?vadiagem?. Mas, como há uma lei de 1975 que regulamenta a profissão de guardador de carros, precisamos buscar uma alternativa."

O MPE tem caracterizado os flanelinhas então como "exercício ilegal da profissão". Nenhum inquérito foi aberto e os casos viram "termos circunstanciados". As penas variam de reclusão de 15 dias a 3 meses ou multa - geralmente revertidos em prestação de serviços à comunidade. Quando comprovado o pedido de dinheiro acompanhado de ameaças, os flanelinhas podem responder pelo crime de extorsão de dinheiro, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. Como praticamente não há denúncias desse tipo, nenhum inquérito foi aberto. "Há muito tempo os motoristas têm bronca dos flanelinhas", lembra o promotor.

LEGISLAÇÃO
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar crime a atividade dos flanelinhas. O autor, deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), quer adicionar um artigo ao Código Penal, tratando da ação dos guardadores. Atualmente não há uma legislação específica e os infratores que ameaçam donos dos veículos respondem por extorsão de dinheiro. "Trata-se de um crime muito amplo, que não representa bem a atuação dos flanelinhas. A pena é pesada, de até 10 anos (de prisão), por isso proponho um artigo específico para o caso", explica Biscaia.

O texto proposto define como crime "solicitar ou exigir, para si ou para terceiro, a qualquer título, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio em via pública", com pena prevista de 1 a 3 anos de prisão. "O que vemos hoje é um absurdo", afirma o deputado. "Tornamo-nos reféns." O projeto tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Segundo Biscaia, o relator João Campos (PSDB-GO) já sinalizou que dará parecer favorável à proposta.

em parceria com Renato Machado.

Domingo, 3 de Maio de 2009